Boletim ADUFPI: Eleição para a Diretoria da ADUFPI será em Fevereiro

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I. Eleição para a Diretoria da ADUFPI será em Fevereiro

Em Assembleia Geral realizada nesta sexta-feira, 30 de dezembro de 2011, foi aprovado o regimento regulatório da eleição da nova Diretoria da ADUFPI - biênio (2012/2014). A comissão eleitoral eleita será composta pelos professores da base Francineide Pires Pereira (efetiva), Carlos Humberto Júnior (efetivo) e pelo professor Daniel Louçano (suplente), também, pelos professores Magnus Pinheiro (efetivo) e Daniel Oliveira (suplente) representantes da diretoria da ADUFPI. Os mesmos irão coordenar todo o processo eleitoral a partir do regulamento aprovado. As inscrições de Chapas serão realizadas no dia 03 de janeiro de 2012, na sede administrativa da ADUFPI e a eleição será realizada no dia 02 de fevereiro de 2012, conforme o edital de convocação.

Clique aqui e veja o regulamento da eleição 

Clique aqui  e veja o Edital de convocação da eleição 

Professores durante a assembleia da ADUFPI

Marlucia Gomes (Diretora Acadêmica da ADUFPI), Mário Ângelo (presidente da ADUFPI) e Leonardo Raulino (assessor jurídico da entidade)

Outro ponto de pauta aprovado pela assembleia foi ajuizamento de ação judicial para discutir a validade da Orientação Normativa SRH número 02, de 23 de Fevereiro de 2011, que dispõe sobre as regras e procedimentos a serem adotadas pelos órgãos do SIPEC, para concessão e pagamento da remuneração de férias aos servidores da Administração Pública Federal.

De acordo com o artigo 102 da Lei 8.112-90, o período de afastamento do servidor público para capacitação  ou para participar de programa de pós graduação é considerado como de efetivo exercício.

Art. 102.  Além das ausências ao serviço previstas no art. 97, são considerados como de efetivo exercício os afastamentos em virtude de:

IV - participação em programa de treinamento regularmente instituído ou em programa de pós-graduação stricto sensu no País, conforme dispuser o regulamento; (Redação dada pela Lei nº 11.907, de 2009) 

(…) 

VIII - licença:

e) para capacitação, conforme dispuser o regulamento;(Redação dada pela Lei nº 9.527, de 10.12.97)

Ora, se período de efetivo exercício, fazem jus os Docentes afastados para cursarem Pós Graduação aos respectivos efeitos financeiros, ou seja, percepção de férias acrescidas de um terço e 13º. Salário integral.Ocorre que a Universidade Federal do Piauí tem negado os pedidos dos Professores que nesta situação encontram-se, em razão do disposto na Orientação Normativa SRH 2, de Fevereiro de 2011:

Art. 5° O servidor licenciado ou afastado fará jus às férias relativas ao exercício em que se der o seu retorno.

§ 3º O servidor em usufruto de licença capacitação ou afastamento paraparticipação em programa de pós-graduação stricto sensu no País fará jus às férias doexercício em que se der o seu retorno.

Todavia, a Orientação Normativa proferida pelo Poder Executivo não possui o condão de superar a Lei Ordinária que estatuiu o Regime Jurídico Único dos Servidores Federais.

Neste sentido, a ADUFPI, através de sua Assessoria Jurídica, irá ajuizar ação para discutir judicialmente a validade do comando adotado pela UFPI.

II. Governo diminui gastos com servidor e aumenta despesas com o pagamento de juros

Em entrevista, a jornalistas que cobrem o Palácio do Planalto, a presidente Dilma Roussef adiantou que o governo não pretende reajustar os salários dos servidores no próximo ano, sob o argumento que é necessária austeridade fiscal para enfrentar a crise econômica. Mas, ao contrário do que tenta fazer crer a equipe palaciana e todos os que defendem arrochos salariais para o funcionalismo, os gastos do governo com o pagamento de pessoal têm caído em proporção ao PIB (Produto Interno Bruto).

Pesquisa feita pelo economista Rodrigo Ávila, da Auditoria Cidadã da Dívida, mostra que os gastos com pessoal ativo e aposentado, na conta Receita Corrente Líquida da União, caíram de 56,2% em 1995, para 33,3% em 2010. “Também há uma queda constante em relação ao PIB, inclusive no próximo ano”, enfatiza o especialista em orçamento.

De acordo com Rodrigo Ávila, o próprio projeto de lei orçamentária para 2012, encaminhado ao Congresso pelo Poder Executivo, prevê uma redução nos gastos com pessoal, proporcional ao PIB, de 4,89% do PIB em 2009 para 4,15% em 2012.

“Enquanto isso, os gastos com a dívida, incluindo pagamento de juros e amortizações, estão estimados em 22,37% do PIB no ano que vem, ou seja, mais do que o quíntuplo dos gastos com servidores. Em 2009, esses gastos somaram 20,17% do PIB. Ou seja, assim como há um decréscimo no gasto com pessoal, há um aumento no pagamento dos juros”, explica.

Só neste ano, de acordo com o site Siga Brasil, foram gastos com o pagamento da dívida (juros, encargos e amortizações), R$ 656 bilhões.

Para fazer os cálculos, Rodrigo Ávila pesquisou no Boletim Estatístico de Pessoal, do Ministério do Planejamento, o site Siga Brasil e o projeto de lei que estabelece o orçamento do próximo ano.

III. Repercute a notícia sobre a renovação das paradas de ônibus na UFPI

Abaixo a matéria publicada no portal meionorte.com em 29/12:

Essa é para quem acha que o reitor Luiz de Sousa Santos Júnior não cuida da Universidade Federal do Piauí: em 2012 a UFPI pode disputar prêmio de design de interiores e, com a iluminação correta, até ganhar, quem sabe, o próximo prêmio de Natal Iluminado da Prefeitura de Teresina.

Isso porque vem aí mais um "tapa no visual" da Federal. As 18 paradas de ônibus que existem dentro na UFPI serão substituídas. Não por que estejam caindo ao pedaços. Mas o visual retrô já não combina com as novas tendências da moda. O custo disso? Meros R$ 617.482,55, quase nada.

De acordo com o site da UFPI, a troca irá proporcionar "uma maior comodidade para a comunidade acadêmica". O projeto foi idealizado pelo arquiteto da universidade, Alberto José Bona Andrade (Bezé), sob a suprevisão da arquiteta Dayse Lima e Silva Costa.

Clique aqui e veja matéria no portal meionorte.com

IV. BEM-VINDO 2012!

Caros(as) professores (as), 

"Se muito vale o já feito

Mais vale o que será

E o que foi feito é preciso conhecer

Para melhor prosseguir"

(Milton Nascimento, Fernando Brant e Márcio Borges)

Fim de ano é tempo de refletir.

É o momento de voltar o olhar ao passado para reconstruir o futuro com novos planos e ações.

Estamos finalizando mais um ano letivo repleto de lutas e muitos trabalhos.  Para celebrar nossas conquistas e renovarmos nossas esperanças, gostaríamos de nos unir a todos os associados, familiares e amigos.

Nesse momento, gostaríamos também de afirmar que estamos a postos no ano vindouro para continuar na luta por uma ADUFPI autônoma, democrática e independente em defesa dos direitos de todos os docentes.

É com essa perspectiva e certos de que não estaremos sozinhos nessa empreitada que nos despedimos de 2011.

 A Diretoria da ADUFPI deseja a todos (as) muita determinação, clareza e alegria para viver 2012.

Caro docente, acesse o site da ADUFPI (www.adufpi.org.br) para ficar sempre informado, pois constantemente estamos atualizando. Para ler os Boletins Eletrônicos anteriores clique aqui.

Teresina, 30 de Dezembro de 2011.

A Diretoria.

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