Boletim ADUFPI: Reitor da UFPI descumpriu outra decisão judicial

Vice-presidente do Andes-SN comenta reestruturação da carreira

Em entrevista à APUFPR-SSind, o vice-presidente do Andes-Sindicato Nacional, Luiz Henrique Schuch, esclarece questões referentes ao andamento do acordo firmado com o governo federal em agosto desse ano, o funcionamento do Grupo de Trabalho que debate a reestruturação da carreira e as perspectivas para o ano que vem.

APUFPR - Quais são as expectativas em relação ao cumprimento do acordo firmado entre o Andes-SN e o governo federal? 

O que foi tratado no conteúdo do acordo emergencial se limitou a uma pequena correção na estrutura atual, ressalvada, explicitamente, a não quitação do débito salarial com a categoria, e isto está tramitando no Congresso Nacional no projeto de Lei 2203. A previsão de recursos correspondentes consta no anexo 5 do projeto de orçamento para 2012.

Foi também pactuada a constituição do Grupo de Trabalho para discutir a reestruturação da carreira. Depois de duas décadas em que o os governos promoveram corrosões danosas na carreira real dos docentes, sem nunca admitir negociação sobre seus conceitos e sua reestruturação, devemos considerar um patamar diferente o fato de o governo ter apresentado uma proposta de PL em agosto de 2010 e concordado com a criação do GT. Um novo patamar para chamar a categoria ao debate e a mobilização, sem, no entanto depositar ilusões quanto ao que teremos que enfrentar no GT e da postura do governo: veja-se pelo teor da proposta oficial colocada na mesa durante a oficina realizada no dia 11 de novembro.

A secretaria de recursos humanos do Ministério do Planejamento voltou a apresentar essencialmente a mesma posição de agosto de 2010, amplamente rejeitada pelas assembleias dos docentes por tratar-se de uma tentativa de consolidação de vários dos danos já impostos, como se não tivessem ocorrido dezenas de reuniões e audiências nas quais foram apresentadas, de forma muito qualificada, críticas gerais e pontuais ao seu conteúdo.

APUFPR - O que representa esse atraso do governo federal em dar início aos trabalhos do GT que discutirá a reestruturação da carreira? 

O governo quer, do seu jeito e com os seus objetivos, estruturar nova carreira para os docentes do magistério superior, uma das poucas sobre a qual ainda não incidiu diretamente com as premissas da chamada reforma gerencial do Estado. Para isso não tem pressa. Sabe que há divergências de fundo e que a categoria não aceitará pacificamente o aprofundamento da retirada de direitos, nem novas invasões a autonomia universitária. Por isso, tentará protelar o confronto para bem próximo do que considera ser o prazo fatal.

APUFPR - O que se espera do debate do GT, já que até o momento apenas uma reunião aconteceu e foram apresentadas quatro propostas? 

Valendo-se do poder da caneta, o governo tenta criar um ambiente de que pode ser obtido o consenso em torno de sua proposta. É evidente também um esforço enorme dos representantes do Proifes de conformar suas posições de forma a justificar terem assinado o acordo espúrio de 2008, nitidamente voltado a dividir a categoria empurrando a carreira existente para baixo ao criar nova classe "em cima", retirar a remuneração por titulação do corpo do vencimento e aviltar o poder aquisitivo dos proventos de aposentadoria, aproximando-se, desta forma, das posições trazidas pelo Ministério do Planejamento. Por outro lado, o movimento docente reunido no ANDES-SN está demonstrando iniciativa o tempo todo, tanto na política quando no conteúdo do debate, com propostas claras e argumentação densa. O Sinasefe apresentou uma proposta muito parecida com a do ANDES-SN. Por isso convém, nesse momento, exigir e incentivar o espaço do debate, pois a clareza sobre as divergências favorece a ampliação do interesse e a consciência dos docentes, da universidade como um todo e também da sociedade a respeito da importância do que está em disputa para o futuro da universidade pública brasileira.

APUFPR - Qual é a perspectiva da categoria caso o acordo não seja cumprido em seu prazo limite, março de 2012? A construção da greve nacional é uma possibilidade concreta? 

Alguns dispositivos do rito legal tem permitido que o governo se coloque numa posição imperial, autoritária, protelatória e até arrogante na negociação com os servidores públicos, apesar de todo o discurso falacioso de que está operando a democratização da gestão de pessoal por meio de uma mesa de negociações permanentes.

A Constituição Federal dá ao poder executivo a prerrogativa exclusiva de tomar a iniciativa sobre leis que tratem de salário ou carreira dos servidores públicos. Assim, mesmo que um grande número de deputados e senadores viessem a propor um projeto de lei, este seria arquivado por vício de origem se por não ter a iniciativa do Executivo. Além do mais, outras normas draconianas, que dão mais poder e controle sobre os prazos, foram introduzidas nas Leis de Diretrizes Orçamentárias dos últimos dois anos, provavelmente para tranquilizar os credores do setor financeiro que exigem segurança de recebimento em dia das altas taxas de juros que cobram do Brasil, asseguradas pelo chamado superávit primário. Assim, precisamos manter a interlocução com o governo e ao mesmo tempo nos prepararmos para o confronto, pois, ao que tudo indica, ele será necessário. O desafio é tornar o movimento nacionalmente consistente e consciente, para termos força na negociação e evitarmos que, numa eventual queda de braços, o governo volte a incidir com o surrado jogo despolitizado das tabelas, obscurecendo que realmente está em disputa.