I. ADUFPI, SINTUFPI e DCE Programam Ato público pela abertura do hospital universitário

Um Ato público em defesa da abertura do hospital universitário da UFPI e pela rejeição da Medida Provisória 520, que cria a Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares S.A. (EBSERH) vai acontecer na próxima quinta-feira (07/04), às 7h, em frente ao hospital universitário da UFPI. Na ocasião será distribuído o manifesto ALERTA À SOCIEDADE À COMUNIDADE UNIVERSITÁRIA PIAUIENSE. Em seguida, os representantes das entidades classistas e participantes, ainda concentrados em frente ao HU, farão pronunciamentos contra a privatização dos HU’s e, principalmente, pela abertura imediata do Hospital Universitário da UFPI com a realização, para tanto, de concurso público em regime estatutário para a formação de todo o quadro funcional (clínico e administrativo) do mesmo e também para os demais que vem funcionando com prestadores de serviços.

De acordo com o presidente da ADUFPI, Mário Ângelo, “a instituição da MP 520 é um golpe à autonomia universitária, pois acaba com a independência na gestão dos HU’s. É uma forma de legalizar a terceirização. Se for aprovada pelo Congresso Nacional, a Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares vai flexibilizar a forma de contratação dos trabalhadores dos hospitais universitários. Os novos funcionários serão admitidos não mais pelo regime estatutário, mas sim pela CLT (Consolidação das Leis do Trabalho). Além disso, a instituição poderá fazer convênios e oferecer serviços pagos. Vamos lutar pela Rejeição da MP-520 no Congresso Nacional”.

As entidades sindicais e estudantis (ADUFPI – SINTUFPI, DCE/UFPI, SINDICATO DOS MÉDICOS, CONSELHO ESTADUAL DE SAÚDE, SINDESPI, COREN/PI, SINDSERM, SINTSPREVS/PI, SINPRO, SINDSOL) vão entregar um documento aos parlamentares da bancada piauiense na Câmara e no Senado. Essas entidades querem que os mesmos se comprometam com as reivindicações de suas bases: rejeitar a medida provisória 520 e defender a abertura imediata do hospital universitário da UFPI através da realização de concurso público em regime estatutário.

Para o presidente da ADUFPI, “é inconcebível que a sociedade piauiense fique sem utilizar os serviços do hospital universitário uma estrutura composta de 24 clínicas, 52 especialidades médicas com capacidade para fazer 23.440 consultas e 1.450 cirurgias por mês onde foram investidos desde 2005 até hoje 63 milhões pelo ministério da saúde para construção das obras e compra de equipamentos que estão sem utilidade” .

II. Reitor desrespeita recomendação do MPF

O Reitor da UFPI, Luis Sousa Júnior está desrespeitando a recomendação do Ministério Público Federal (MPF) na qual ele tem que dar a possibilidade, em todos os editais de processos seletivos e concursos públicos realizados pela UFPI, de interposição de recurso em todas as etapas do concurso. A recomendação é do Procurado da República Wellington Luís de Sousa Bonfim do dia 24 de fevereiro de 2011. Segundo o Consultor Jurídico, Rodrigo Haidar, deixar de seguir recomendação do Ministério Público pode ensejar processo por improbidade administrativa e deve ser processado por isso. O gestor público deverá seguir o que recomenda o MP em tempo hábil somente poderá deixar de fazê-lo com justificativa. No entanto, o Reitor não vem cumprindo as recomendações como prova os editais: edital professor substituto, seleção professor formador e apoio administrativo e seleção para professor à distância. Tomamos conhecimento que outros concursos e seleções incorrem no mesmo erro.

III. Estudantes de Picos acionam o MP por falta de professores na UFPI

Estudantes da UFPI de Picos estiveram reunidos com representantes do Ministério Público daquela cidade para denunciar a falta de professores na instituição. Segundo os alunos há uma carência de pelo menos 60 docentes no campus de Picos e a situação tem prejudicado as aulas.

IV. MPF investiga a UFPI por irregularidades

O procurador da República, Marco Aurélio Adão, instaurou inquérito civil público para apurar indícios de irregularidades na convocação de tutores para o Curso de Mídias na Educação da Universidade Aberta do Piauí (UAPI).

Clique aqui para ver matéria publicada no Jornal Meio Norte.

V. DIA NACIONAL DE LUTA com Paralisação, atos nas Reitorias e vigília no Ministério do Planejamento

Dias 13 e 14 de abril – Caravana vai a Brasília para desenvolver as seguintes ações: Atividades no Congresso Nacional, com contatos com parlamentares na luta contra a MP-520, Campanha Emergencial e Vigília no MPOG durante a reunião do dia 14 de abril.

A Direção Nacional (DN) da FASUBRA (Federação de Sindicatos de Trabalhadores em Educação das Universidades Brasileiras) reunir-se-á nos dias 15 de 16 de abril para avaliar o resultado da reunião do dia 14 de abril com o MPOG e MEC.

Caso as negociações não se estabeleçam, a DN orientará a deflagração da greve para o dia 25 de abril de 2011;

A DN arcará com as despesas relativas com hospedagem dos representantes das entidades de base para vigília do dia 14/04/11;

Além disso, a DN deve compor Comissão de Negociação qualificada (por tema) com representação das forças.

Organizar a partir desta Plenária, Comando de Mobilização, com uma representação por entidade em Brasília para atuar Congresso Nacional contra a MP-520.

A DN deve ordenar os eixos da pauta específica, dando uma ordem de prioridade.

Além de recuperar a resolução sobre o Ponto eletrônico.

Incluir na pauta de negociação a campanha salarial de 2012.

Rodada de AG’s no período de 18 a 20/04, para avaliação do resultado da reunião com MPOG, do dia 14/04.

A instalação do Comando de Mobilização que teve aprovação na Plenária do dia 26 de março foi instalado na manhã de hoje, dia 30 de março. A DN orienta que as entidades que tiverem em condições de enviarem seus representantes, no máximo em dois por entidade, que o façam o mais breve possível.

VI. ADUFPI realiza V Jornada Nacional de Debates

A ADUFPI e o Dieese (Departamento Intersindical de Estatística e Estudo Socioecnômicos) com o apoio das centrais sindicais CUT, CTB, CGTB, Conlutas, UGT, NCST, e Força Sindical, estão realizando a V Jornada Nacional de debates. O tema são as Negociações coletivas em cenário de crescimento econômico e acontecerá no dia 12 de abril, às 8horas e 30 minutos na ADUFPI. A ADUFPI convida seus associados a participarem desta Jornada de Debates.

VII. CNJ revoga resolução que permitia o uso de nome de pessoas vivas em repartições públicas

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) decidiu revogar a Resolução 52, editada em 2008 pelo colegiado, que permitia a colocação de nome de pessoa viva em repartições e prédios públicos. Sem desmerecer eventuais homenageados pelo Poder Judiciário, os conselheiros entenderam que a Lei 6454/77 não permite exceção. 

A resolução é ilegal e ofende o princípio da impessoalidade, resumiu o conselheiro Jorge Hélio Chaves de Oliveira, relator do processo. “O poder do CNJ não pode dar ampliação ao previsto na lei”, explicou o conselheiro Ives Gandra Martins Filho, ministro do Tribunal Superior do Trabalho. Segundo ele, a Resolução 52 abriu exceção que embasou a decisão, de boa fé, de alguns órgãos do Judiciário de homenagear magistrados aposentados. 

Mesmo considerando a resolução equivocada, a corregedora Nacional de Justiça, ministra Eliana Calmon, concordou que as pessoas agiram de boa fé e o que foi feito deve ser preservado. Para a conselheira Morgana Richa, a revogação e edição de nova resolução em substituição à 52 deve valer “daqui para a frente”. 

A decisão foi tomada no Pedido de Providências nº 00006464-21.2010 para que o Conselho determinasse a alteração do nome do auditório do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios.

VIII. Programação Cineclube

O Cineclube Olho Mágico apresentará no dia 6 de abril (quarta-feira), às 18 horas e 15 minutos, no auditório da ADUFPI com entrada franca o filme A maldição dos Mortos Vivos (1987). Lembramos que antes de cada sessão é exibido um curta-metragem.

Acesse o site da ADUFPI (www.adufpi.org.br) para ler os informativos anteriores.

Teresina, 5 de Abril de 2011.

 A Diretoria.