A reforma política: uma questão de estabilidade hegemônica.

    Para alguns analistas, como o sociólogo Francisco de Oliveira, a reforma política atual tem o sentido de refazer a representatividade dos partidos políticos, que supostamente teria sido perdida, valorizando medidas que combatem o individualismo no processo político-eleitoral (a exemplo da eleição proporcional com lista fechada). Para outros, como o filósofo Renato Janine Ribeiro, a natureza da reforma política de hoje é o de resgatar a ética na política, introduzindo meios de reduzir a corrupção político-eleitoral (a exemplo do financiamento público exclusivo das campanhas dos candidatos). Gostaria de apresentar uma hipótese alternativa sobre o caráter desta reforma em curso.

    Apesar de em alguns momentos a polarização governo-oposição se tornar predominante, no geral, as divergências quanto aos interesses e idéias sustentados pelos partidos posicionados à direita e à esquerda do espectro político têm se mantido e até se aprofundado no Brasil. Não basta se olhar para a política monetária dos últimos governos e, a partir disso, verificando a convergência no tratamento da política de juros, concluir que não existem diferenças significativas entre, de um lado, os interesses da coalizão que apóia o governo de esquerda atual e, de outro, os da oposição de direita. Em vários outros aspectos as diferenças são marcantes. O ponto básico é que os governos do PSDB e seus aliados representavam os interesses da fração burguesa brasileira associada ao capital financeiro internacional, a partir da adoção do programa político neoliberal (abertura comercial, privatizações, desregulamentação da economia).  Ao passo que os governos do PT e seus apoiadores passaram a expressar os interesses das frações burguesas internas, sob hegemonia do capital bancário nacional, com o implemento de um programa predominantemente anti-neoliberal.

     Ora, o sentido de uma reforma política é, em última instância, propiciar a estabilidade e continuidade da coalizão de forças partidárias e sociais hegemônicas.  No caso atual, a reforma visa estabelecer, em margens seguras, a competição entre os principais partidos da situação (PT, PMDB, PSB) pela conquista dos futuros governos.  Nesse sentido, o fim das coligações eleitorais é uma medida na direção de favorecer essa competição, sem o risco de a oposição de centro-direita (PSDB, DEM) se compor em uma maioria eleitoral.  A essa medida se subordinam outros pontos da proposta de reforma política.

     O movimento da classe trabalhadora tem interesse em ampliar a sua participação nas instituições da democracia capitalista.  Assim, as propostas de lista fechada e financiamento público das campanhas convergem para diminuir a influência direta do poder econômico no processo político-eleitoral, favorecendo um padrão de democracia menos clientelístico e uma maior presença dos partidos de esquerda.

     Em síntese, a reforma política, para se tornar viável, adéqua-se ao critério de dar estabilidade à competição de forças partidárias que privilegiam os interesses da fração burguesa hegemônica.  No entanto, a classe trabalhadora pode conquistar algumas medidas, nos limites dessa imposição, que ampliem a sua participação nas instituições da democracia capitalista.